Conferência provincial na Zambézia
O projeto "Dando Voz e Poder à Base" é uma iniciativa estratégica de advocacy para garantir o envolvimento comunitário em todos espaços de Diálogo público, com vista a priorizar as necessidades das comunidades na aplicação do orçamento destinado aos distritos e consequente prestação de contas por parte do Governo ao nível Local.
Implementado em parceria com União Europeia, o projeto reconhece fraca participação comunitária nos espaços de Diálogo e Tomada de Decisão. Através do reforço para a realização das sessões dos conselhos consultivos a vários níveis o projecto pretende garantir que as comunidades participem nos processos de tomada de decisão de forma activa.
A abordagem "multi-stakeholder" do projeto garante que questões críticas sejam discutidas em fórum multi-stakeholders que inclui governo, empresas e sociedade civil, promovendo maior responsabilidade e transformação nas políticas e prestação de contas.
contribuir para o reforço da participação da Sociedade Civil nos espaços de diálogo e prestação de contas aos diferentes níveis, influenciando as prioridades dos planos públicos e alocação e utilização de recursos no contexto da descentralização, de modo a criar oportunidades para uma partilha justa de recursos orientada para a satisfação das necessidades dos mais desfavorecidos, com foco nas Mulheres, Crianças, Jovens, Pessoas com deficiência deslocados internos.
Nível Nacional — Províncias de Intervenção:
De acordo com o MARP (2019) e o Relatório RNV dos ODS (2020), as zonas rurais e as províncias mais populosas apresentam baixo rácio de recursos per capita e maior incidência da pobreza. Por exemplo, em 2009, 73% da população da província da Zambézia vivia em condições de pobreza absoluta, com um grande número de mulheres chefes de família, na sua maioria viúvas que perderam os seus maridos vítimas de HIV/SIDA. E a degradação ambiental (erosão, salinização dos solos, etc.) e ocorrência frequente de eventos climáticos extremos (ciclones tropicais, secas, cheias, etc.) vêm piorando a pobreza no país, particularmente para a população rural que depende muito da natureza para a sua sobrevivência. O INE, no IOF (2019/2020), refere que em 2020 a despesa média mensal por agregado familiar era de 12 587 Mt no meio urbano e 5 741 Mt no meio rural, enquanto a despesa média mensal per capita era de 2 606 Mt no meio urbano e 1 207 Mt no meio rural.
ii) representantes de instituições públicas nas IPCCs e Observatórios de Desenvolvimento provinciais e central.
Comités de Gestão de Recursos Naturais (CGRN) e líderes locais que representam as comunidades e precisam de capacitação para monitoramento efetivo.
Membros dos conselhos consultivos
Mulheres, crianças, idosos e grupos marginalizados que enfrentam impactos desproporcionais da indústria extractiva.
Identificar activistas habilitados, disponíveis para colaborar ao nível de cada província, e constituí-los mentores provinciais.
Divulgar a iniciativa ao nível das comunidades e criar Comités Comunitários de Representação - CCR para a participação nas IPCCs em representação das comunidades de base, no âmbito dos mecanismos estruturados e sólidos para a participação inclusiva da Sociedade Civil na monitoria do processo de descentralização ao nível distrital e sua ligação com o Observatório de Desenvolvimento Provincial e outros espaços de diálogo.
Organizar e facilitar a realização de mesas-redonda com Assembleias Provinciais, Municipais e da República, com base nas constatações do RAP e dos estudos e análises de suporte, no âmbito da advocacia para partilhar os resultados do diálogo nacional inclusivo sobre descentralização e governação local com o Governo, legisladores, partidos políticos e outras partes pertinentes.
Capacitar associações de mulheres, jovens e pessoas com deficiência ao nível dos distritos, sobre descentralização, espaços de participação, direitos humanos e das mulheres, direitos democráticos, direitos de cidadania e ODS, no âmbito da estratégia de inclusão e de capacitação com enfoque no género, jovens e pessoas com deficiência.
Empoderamento da Base e Inclusão: No final do Projecto, as “Feiras de Plano”, “governadas” pela população ao nível da base, e os ODs, alimentados pelo RAP, deverão constituir sustentáculos da planificação pública no país.
Relevância dos Planos e do Perfil da afectação de Recursos Públicos: No fim do presente Projecto, os planos públicos e o perfil de afectação de recursos, deverão reflectir os anseios da população, protegendo adequadamente os direitos dos grupos mais vulneráveis (mulheres, crianças, jovens e pessoas com deficiência).
Transparência e Responsabilização: No final do presente Projecto, os diferentes instrumentos de orientação e respectivos processos de desenvolvimento, bem como as avaliações de progresso, deverão estar alinhados e ser convergentes num quadro de acção acessível aos diferentes actores de desenvolvimento, com destaque para a população ao nível da base, representada pela Sociedade Civil.
Pressão Legislativa: Violações e recomendações apresentadas nas comissões da Assembleia da República, influenciando políticas e regulações.
Identificação de comunidades-alvo, comités locais e estruturas existentes. Mobilização e consultoria participativa com comunidades.
Capacitação de CGRN em monitoramento comunitário, formação de 45 paralegais em legislação moçambicana, e treinamento em advocacy.
Recolha sistemática de dados sobre violações de direitos, sistematização de evidências e produção de relatórios comunitários.
Realização de conferências provinciais anuais e apresentação de findings em fóruns multi-stakeholder, incluindo Assembleia da República.
Avaliação contínua da influência do advocacy em políticas, regulações e comportamentos de empresas e governo.
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